PUBLICAÇÕES

Alguns apontamentos sobre a reforma tributária da Emenda Constitucional n. 132, de 2023 e a Lei Complementar n. 214, d 2025

Apontamentos sobre a Reforma Tributária

Acordo de Sócios

Direitos e Deveres dos sócios de sociedades

Responsabilidade Civil no Agronegócio

A Tese Vencedora na Indenização por Deriva de Herbicida em Aplicação Aérea

O Dualismo da Insolvência no Brasil

Entenda como o sistema jurídico brasileiro trata de forma distinta o devedor civil e a empresa em crise.

Constitucionalismo e Direito à Saúde

Como equilibrar as promessas constitucionais com a realidade orçamentária? Entenda a tensão entre o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível nesta obra essencial para juristas e gestores.

Repensando o Modelo de Gestão do SNS: Uma Análise das Dimensões da Privatização e o Futuro da Saúde em Portugal

Desenvolvida através de pesquisas nas Universidades do Porto e Oxford, a tese de Vinicius Castro propõe uma nova visão sobre a saúde pública. A obra defende uma reestruturação inteligente baseada nas múltiplas dimensões da privatização.

No STJ: Direito de Revisão de Contratos Bancários Anteriores a Renegociação

Em uma importante vitória que reafirma o direito de defesa dos consumidores e sociedades empresariais em litígios bancários, o escritório obteve êxito no Superior Tribunal de Justiça em agravo em recurso especial n° 2.967.763-RS, o exmo. Ministro Relator Raul Araújo acolheu integralmente a tese defendida.

Sucesso na Defesa da Autonomia Empresarial: TJRS Rejeita Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Em uma importante decisão para a segurança jurídica das estruturas societárias, a eg. 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a independência e a autonomia da Agro. L. Ltda. e seus sócios.

Segurança Jurídica vs. Evolução dos Costumes: O Desafio do Direito Intertemporal nas Famílias Brasileiras

Em um cenário jurídico onde as relações familiares se transformam mais rápido do que a legislação, surge um dilema crucial: até que ponto as novas leis podem reinterpretar o passado?